Docentes de Português na Galiza

A nossa associação após tomar ciência da recente vontade da Inspeção Educativa no referente à supressão do Departamento de Português no IES San Paio, em Tui, vem a público manifestar o seguinte:

1. A medida anunciada pela Inspeção é completamente arbitrária, pois o Português tem uma forte demanda no IES San Paio, com cerca de um centenar de alunos e alunas matriculados no presente curso. A disciplina de Português conta, em decorrência disso, com uma carga horária mais do que suficiente para que se mantenha a especialidade e, consequentemente, o Departamento.

2. O IES San Paio de Tui foi o primeiro de toda a Galiza em contar com cadeira e Departamento de Português, uma disciplina que leva 30 anos de ensino ininterrompido nesse centro. Não tem sentido suprimir o Departamento decano do país, e muito menos fazê-lo quando tem alunado e carga horária.

Se isso fosse pouco, estamos a falar de suprimir o Departamento de Português numa Eurocidade e com uma Lei em vigor (a Lei Paz-Andrade) que obriga o Governo galego a promover o ensino do Português.

3. A comunidade educativa do IES San Paio (Conselho Escolar, Claustro de Professorado, AMPA, alunado…) é contrária a esta medida, como demonstram os apoios públicos e as gestões para reverter esta nefasta decisão.

4. A supressão do Departamento de Português, caso venha a confirmar-se, representa um perigo evidente para a continuidade do estudo desta língua no IES San Paio. Ou seja: ainda que neste ano escolar se mantenham os grupos, os mesmos podem ser suprimidos a qualquer momento, nos próximos anos. Isso implica um duplo prejuízo: para o alunado futuro, porque não terá a opção de estudar Português; e para o alunado atual do centro, porque será obrigado a mudar de língua estrangeira a meio dos seus estudos, aterrissando subitamente noutra língua sem possuir a menor base nela.

Por todo o exposto, é de justiça reverter a decisão anunciada pela Inspeção Educativa em Setembro de 2020 e manter o Departamento de Português no IES San Paio, de Tui. Não faz falta mudar a Lei nem investir dinheiro, pois o marco normativo atual permite que se mantenha o Departamento e já existe professorado. Basta que existam vontade política e, por cima de tudo, sensibilidade. É isso que desde a DPG pedimos e esperamos da Conselharia de Educação.

Comunicado enviado aos meios

Notícias relacionadas

Notícia no jornal Faro de Vigo

Cig-ensino apoia permanência do Departamento e adaptação da lei à nova realidade

Escrito enviado pela CIG à Direção geral

Aproveitando a situação de período eleitoral enviamos propostas de melhora do ensino de português aos candidatos à presidência, a quem lembramos que todos apoiaram unanimemente a lei Paz Andrade

As propostas do coletivo docente são as seguintes:

• Oferta geral da matéria como pre-inscrição na totalidade dos centros de ensino. Oferecer nas matrículas de todos os centros de secundário uma pré-matrícula em disciplinas de português que permita conhecer a demanda existente e planificar a sua implementação ali onde houver alunado interessado.
• Oferta regular e continuada de vagas de Português nas oposições multiplicando por dez as atuais vagas convocadas.
• Realização periódica de campanhas institucionais (nas rádios, televisões, jornais e centros de ensino) de promoção da opção do Português como língua estrangeira no ensino favorecendo a inscrição do alunado.
• Prioridade da lista da própria especialidade nas substituições quando a carga horária maioritária for da própria matéria.
• Criar mecanismos de conservação da matéria ali onde já estiver assente quando a docente deixar o lugar, seja por reforma ou por mobilidade a outros centros, com a convocatória de vagas através da especialidade.
• Equiparar o Português ao resto de línguas da mesma categoria incluindo a sua oferta em todos os programas gerais de Línguas Estrangeiras dependentes do governo galego.
• Realizar reuniões anuais convocadas pela administração em que participem todos os organismos e associações de promoção do português para avaliarmos a sua implementação.

carta enviada

Oferta Público de Emprego muda e inclui na última da hora algumas vagas de português. Conselharia retifica rascunho inicial e ouve o clamor geral de “mais português“

O Código 590015: Português veio para ficar, conforme vínhamos reclamando diferentes entidades profissionais, sindicatos e agentes sócio-culturais da Galiza.

Da DPG não podemos senão parabenizar e agradecer a todas as entidades que trabalharam connosco nestes meses para que na mesa sindical setorial deste 18 fevereiro o Governo galego tenha atendido a reivindicação coletiva por “mais português”, incluindo finalmente 4 novas vagas desta especialidade. A todas elas, o nosso muito obrigado.

Na nossa opinião, a quantidade de vagas convocadas é mais uma vez nitidamente insuficiente, toda vez que já são acima de 65 os centros de ensino secundário a lecionarem português de maneira regular. De facto, muitos desses centros continuarão ainda sem vagas oficiais que deem estabilidade ao trabalho que tem sido desenvolvido neles. Além de deixar ver que o desenvolvimento da ILP Paz Andrade continua a não ser uma prioridade para o Governo galego.

Do ponto de vista do cumprimento da ILP Paz-Andrade ou até numa comparação com a atual convocação de vagas de outras línguas de idêntica importância curricular, a DPG considera – como já explicou aquando da anterior convocatória (2019) – que o número de vagas fica muito aquém das necessidades de atendimento profissional e de qualidade numa matéria de ensino que foi definida em 2014 como prioritária através de uma lei específica.

Ponhamos os dados em perspectiva: as vagas de Português convocadas em 2020 representam apenas 0,2% do total das ofertadas para o ensino secundário e somente permitirão regularizar a situação do ensino do Português  em 6% dos centros que atualmente lecionam esta matéria.

É às custas de um esforço continuado dos agentes sociais que as vagas de português avançam,  embora devagar. É preciso normalizar a convocatória regular de vagas e avançar mais decididamente no cumprimento do roteiro marcado pela lei Paz-Andrade.

Por outro lado, o facto de o Governo galego ter ouvido novamente o conjunto dos agentes sociais é, mais uma vez, uma notícia que merece um positivo destaque. Vale lembrar, nesse sentido, iniciativas como o protesto realizado conjuntamente pela nossa associação, a AGLP, a AGAL e a A Mesa, e que diferentes sindicatos do ensino secundaram. Esta vitória é também de todas estas entidades e das pessoas que apoiam as nossas justas petições.

Esperamos que o Governo galego tenha compreendido a importância de continuar a convocar regularmente vagas com a normalidade com que se faz noutras especialidades. O português deve deixar de estar sempre na corda bamba e à espera de esgotar todos os prazos possíveis.

Seja como for, para todas as pessoas comprometidas com a promoção do ensino da língua portuguesa no nosso país, o dia de hoje é motivo de alegria. Seguiremos a trabalhar para que se torne um hábito celebrarmos este tipo de notícias.

590015:português +4 vagas

Sendo uma boa notícia, cabe alientar que as 4 vagas de livre acesso ofertadas apenas representam 0,48% do total das 834 ofertadas para o ensino secundário. E aliás, supõem regularizar a sitiação só de 6,6% dos centros que atualmente lecionam português na Galiza.

Acabam de ser aprovadas pelo governo galego as primeiras vagas oficiais de português no secundário

Por vez primeira na história o código 590015: português terá convocatória oficial conforme vinham reclamando diferentes entidades profissionais, sindicatos e agentes sócio-culturais.

É um passo muito pequeno ainda (apenas quatro vagas) mas inicia um novo cenário promissor.

Da DPG não podemos mais do que parabenizar a todas as pessoas dos diferentes âmbitos que levam reclamando a incorporação de medidas efetivas na promoção do ensino de português na Galiza e do cumprimento do roteiro marcado pela ILP-Paz andrade.

Na nossa opinião a quantidade de vagas convocadas é a todas luzes insuficiente para uma estimação que já ultrapassa os 50 centros de secundário a lecionarem português na atualidade – e que ficam por enquanto ainda sem vagas oficiais que assentem o trabalho que tem sido desenvolvido nesses centros.

Do ponto de vista do cumprimento da ILP Paz- Andrade ou até numa comparação com a atual convocação de vagas doutras línguas de idêntica importância curricular, a DPG considera o número totalmente por baixo das necessidades de atendimento profissional e de qualidade numa matéria que foi definida em 2014 como uma prioridade do governo na promoção do ensino de línguas.

Nesse sentido estas primeiras 4 vagas são um número mínimo que esperamos o governo tenha a bem multiplicar, no mínimo, por dez (40 vagas) em próximas convocatórias visando começar -desse modo sim- a dar cumprimento ao roteiro definido pela Lei Paz Andrade.

Para todas as pessoas comprometidas com a promoção do ensino de língua portuguesa é, apesar disso, motivo de grande alegria, hoje podemos celebrar os primeiros frutos do nosso trabalho no secundário.

Parabéns a todas!

COMUNICADO DE IMPRENSA:

É crescente a precariedade e nefasta gestão de parte da Conselharia de Educação no que diz respeito ao ensino de português no secundário. Para além de não se levarem à prática os mandados da Lei Paz Andrade, não se criam vagas, a possibilidade de o lecionar está sujeita à disponibilidade horária de professorado de outras matérias, e o que é pior e gratuíto: quando o professorado causa baixa, vai destinado a outro centro ou vai para a reforma, a vaga é ocupada por professorado substituto contratado, fora do quadro efetivo, sem formação, apesar de existir nas listas de substituição da especialidade de galego (normalmente quem leciona português associa-se a essa especialidade no secundário) pessoas que acreditam o conhecimento da língua portuguesa.

Dos múltiplos exemplos, o mais recente é o acontecido no IES Nossa Senhora dos Olhos Grandes de Lugo. Nesta escola, leciona-se português desde o ano 2000 e conta com departamento próprio. Por jubilação da professora do departamento no dia 30 de setembro, a vaga foi atribuída pela Conselharia de Educação a uma professora de língua galega sem formação em português; no entanto, havia professorado na lista de substituições da própria conselharia com conhecimento acreditado da língua.

Uma parte significativa do alunado afetado estuda 1º/2º de bacharelato e tenciona realizar a prova de português na ABAU (provas de acesso à universidade). Que probabilidade de sucesso é que vão ter, sabendo, aliás, que a qualificação dessa prova pondera 0,2 na qualificação geral da ABAU? Quem se responsabiliza das qualificações destas pessoas?

Salvo a destruição do trabalho feito e da própria presença da língua portuguesa no ensino secundário, não há outra justificação para essa forma de proceder da Conselharia de Educação.

Lugo, 5 de outubro de 2018
Associação de Docentes de Português na Galiza (DPG)