A decisão anunciada nas últimas horas pela Conselharia de Cultura, Educação e Universidade, referente à carga horária das matérias no âmbito da comunidade autónoma da Galiza, constitui uma magnífica notícia no que diz respeito à aposta pelo plurilinguismo.
A associação Docentes de Português da Galiza (DPG) congratula-se por esta atitude da Conselharia, que consolida o sistema de ensino galego como um dos mais avançados do Estado espanhol no que diz respeito à aprendizagem de línguas no ensino secundário. Ao mesmo tempo, queremos lembrar que ainda existem duas grandes lacunas: a Primária e a Formação Profissional, âmbitos nos quais a Galiza está muito atrasada a respeito do resto do Estado e a uma enorme distância se comparamos com a média da União Europeia. Por isso, aguardamos novos passos que façam chegar as segundas línguas estrangeiras também a essas etapas educativas.
Voltando ao novo marco definido para o ensino secundário, a partir de agora contaremos com um modelo que permitirá um sólido desenvolvimento da competência plurilingue. Por uma parte, mantêm-se as 3h semanais para a Primeira Língua Estrangeira. Por outra, no tocante à Segunda Língua Estrangeira, continua a ser obrigatória e a ter 2h semanais em 1º e 2º da ESO, e igualmente mantém a condição de matéria optativa tanto em 3º e 4º da ESO quanto nos dois anos do Bacharelato. A novidade – e eis o motivo da nossa satisfação – é que se estabelece uma carga horária coerente e progressiva para a Segunda Língua Estrangeira, que passa para 3h em 3º e 4º da ESO e para 4h em 1º e 2º de Bacharelato.
É verdade que na proposta da Conselharia há mais matérias que entram a concorrer com a Segunda Língua Estrangeira, mas isso não constitui um problema ao critério da DPG, já que sempre defendemos a necessidade de permitir a maior opcionalidade possível. Por isso mesmo, instamos a Conselharia a que aprofunde nas medidas agora anunciadas, ampliando a oferta de línguas estrangeiras para possibilitar que exista uma verdadeira liberdade de eleição por parte do alunado e das famílias.
Nesse sentido, é absolutamente essencial ampliar a oferta de Português a mais centros e, consequentemente, incrementar e estabilizar a oferta de vagas para a especialidade. É inassumível que na proposta de OPE para o próximo exercício não se contemplem vagas de Português no ensino secundário e confiamos numa pronta retificação. Do mesmo modo, também é fundamental colocar a língua portuguesa em pé de igualdade com as restantes línguas estrangeiras em aspetos como a dotação de vagas na Primária, a formação do professorado e os convénios bilaterais de cooperação, intercâmbio e certificação. Tais medidas são a consequência lógica da aposta de Galiza pela cooperação inter-regional com o Norte de Portugal e pela integração na Lusofonia, nomeadamente após a entrada de Espanha na CPLP e com a Lei Paz Andrade em vigor desde há quase uma década – mas ainda pendente de um decreto que a desenvolva.
Em definitivo, estamos perante um importante passo adiante que muito nos satisfaz, mas que deve ser complementado por outras medidas que se tornam cada vez mais necessárias para dar resposta aos desafios do mundo contemporâneo, um mundo no qual a aposta por uma só língua estrangeira é claramente insuficiente. Na Galiza, contamos com a óbvia vantagem da proximidade com o português como um modo de inserir-nos nas relações internacionais desde uma posição vantajosa. Confiamos em que as instituições estejam à altura para promover esse processo.