A 24 de março de 2010 foi publicada no DOG a Ordem de 15 de março pela qual se regulam as atividades formativas em língua inglesa, francesa, alemã e portuguesa para docentes de níveis não universitários.
A convocatória inclui, entre outras, informações concernentes aos requerimentos de inscrição, critérios seletivos e ajudas atribuíveis aos professores/as que participarem nestes cursos. No formulário anexo ao documento consta a relação completa de ações formativas propostas.
Na epígrafe d) do artigo nº 7 da convocatória lê-se: “d) O profesorado participante nas actividades de inglés e francés presentará o anexo IV, comprometéndose a promover seccións bilingües nos seus respectivos centros.”
A Associação DPG (Docentes de Português na Galiza) considera uma discriminação que se exija o compromisso de criação de seções bilingues exclusivamente aos professores participantes nos cursos de formação de francês e inglês, e não assim para os professores de português e alemão. Com esta diferenciação, a Consellería de Educación abre um precedente para nós inaceitável, ao antecipar e promover a criação das tais secções bilingues em francês e inglês, mas não em português e alemão. Esta exclusão não tem qualquer fundamento na legislação educativa vigorante.
O tratamento desigual também afeta o número de cursos oferecidos: há apenas um único curso de língua portuguesa e um único curso de língua alemã para professores especialistas e professores não especialistas. Nas mesmas aulas podem juntar-se professores com um conhecimento avançado da língua portuguesa com professores iniciantes. Em inglês há 6 cursos para especialistas e 4 para não especialistas, enquanto que em francês foram programados um total de 4 cursos, dois para cada categoria.
O português é uma língua cada vez mais procurada no sistema de ensino galego, como testemunham as onze escolas primárias, vinte e cinco secundárias e oito EOI em que a língua é ministrada. Nalgumas escolas secundárias há docentes com horário completo de português. O presidente da Xunta, Alberto Núñez Feijoo, comprometeu-se publicamente a promover o estudo do português na Galiza.
O português é a língua oficial de oito países e uma das seis mais faladas no mundo. O português já é utilizado – como língua oficial, de trabalho ou de documentação – em mais de duas dezenas de organismos multilaterais ou regionais. Não existe nenhuma razão que justifique o desfavorecimento nas seções bilingues de uma língua tão importante para a capacitação profissional dos estudantes galegos.